sexta-feira, junho 5, 2026

Câmara Municipal de Prata-PB

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OFÍCIO Nº 018 COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL)

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  • PARECER JURÍDICO Nº 010 (REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 220 2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 RESTABELECENDO A REDAÇÃO ANTERIOR DO 2º PARÁGRAFO DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL) →
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