| PROJETO DE LEI Nº 011 2026 | | 8 de abril de 2026 |
| PROJETO-DE-LEI-N-009-(DISPÕE-SOBRE-A-DESAFETAÇÃO-DO-BEM-MÓVEL-MUNICIPAL-QUE-ESPECIFICA.-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS) | | 17 de março de 2026 |
| PROJETO-DE-LEI-N-008-(DISPÕE-SOBRE-A-ALTERAÇÃO-DA-LEI-123-2014-QUE-ACRESCENTA-A-PARTICIPAÇÃO-DE-MEMBROS-DA-CÂMARA-MUNICIPAL-NO-QUE-DIZ-RESPEITO-À-COMISSÃO-DO-CONSELHO) | | 13 de março de 2026 |
| PROJETO-DE-LEI-N-007-(ABRIR-CRÉDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-EM-FAVOR-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-PRATA.-PARA-ATENDER-DESPESAS-NÃO-PREVISTAS-NA-LEI-MUNICIPAL-N-395-2025) | | 4 de março de 2026 |
| PROJETO-DE-LEI-N-004-(ALTERA-A-LEI-MUNICIPAL-COMPLEMENTAR-N-003-2007.-DE-27-DE-AGOSTO-DE-2007.-QUE-DISPÕE-SOBRE-A-ORGANIZAÇÃO-ADMINISTRATIVA-DO-MUNICÍPIO-DE-PRATA) | | 23 de fevereiro de 2026 |
| PROJETO-DE-LEI-ORDINÁRIA-N-005-2026-(ORÇAMENTO-DE-MUNICÍPIO_-PARA-O-EXERCÍCIO-FINANCEIRO-DE-2026) | | 20 de fevereiro de 2026 |
| PROJETO-DE-LEI-ORDINÁRIA-N-002-2026-(DISPÕE-SOBRE-ATUALIZAÇÃO-DO-PISO-SALARIAL-DO-MAGISTÉRIO-PÚBLICO-MUNICIPAL-DA-EDUCAÇÃO-DO-MUNICÍPIO-DE-PRATA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS) | | 22 de janeiro de 2026 |
| PROJETO-DE-LEI-N-001-2026-(DISPÕE-SOBRE-A-FIXAÇÃO-DO-NOVO-SALÁRIO-MÍNIMO-NO-ÂMBITO-DA-ADMINISTRAÇÃO-MUNICIPAL-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS) | | 14 de janeiro de 2026 |
| PROJETO-DE-LEI-N-029-(INSTITUI-A-PREMIAÇÃO-DE-DESEMPENHO.-PARA-OS-SERVIDORES-DO-MAGISTÉRIO-MUNICIPAL-DOS-QUADROS-EFETIVO-E-CONTRATADO.-NO-EXERCÍCIO-DE-2025.-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS) | | 2 de dezembro de 2025 |
| PROJETO DE LEI Nº O28 2025 | | 2 de dezembro de 2025 |
| PROJETO-DE-LEI-ORDINÁRIA-N-25-(CRÉDITO-ADICIONAL) | | 19 de setembro de 2025 |
| PROJETO-DE-LEI-N-026-(PLANO-MUNICIPAL-PELA-PRIMEIRA-INFÂNCIA) | | 19 de setembro de 2025 |
| PROJETO-DE-LEI-N-017-(DIA-A-DA-ALFABETIZAÇÃO) | | 4 de junho de 2025 |
| PROJETO-DE-LEI-N-016-2025 | | 29 de maio de 2025 |
| PROJETO-DE-LEI-N-015-2025 | | 5 de maio de 2025 |
| PROJETO-DE-LEI-N-014-2025 | | 28 de abril de 2025 |
| PROJETO-DE-LEI-N-013-2025 | | 24 de abril de 2025 |
| PROJETO-DE-LEI-N-012-2025 | | 23 de abril de 2024 |