| LEIS-SANCIONADAS-(COM-PUBLICAÇÕES) | | 4 de fevereiro de 2026 |
| LEI-ORDINÁRIA-N-397-(DISPÕE-SOBRE-A-FIXAÇÃO-DO-NOVO-SALÁRIO-MÍNIMO-NO-ÂMBITO-DA-ADMINISTRAÇÃO-MUNICIPAL-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS) | | 21 de janeiro de 2026 |
| LEI-ORDINÁRIA-N-395-(ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICÍPIO-DE-PRATA.-PARA-O-EXERCÍCIO-FINANCEIRO-DE-2026-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS) | | 15 de dezembro de 2025 |
| LEI-ORDINÁRIA-MUNICIPAL-N-394-(INSTITUI-O-PLANO-PLURIANUAL-DO-MUNICÍPIO-DE-PRATA-PARA-O-QUADRIÊNIO-DE-2026-A-2029-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS) | | 15 de dezembro de 2025 |
| LEI-SANCIONADA-N-382-e-393 | | 28 de novembro de 2025 |