A Câmara Municipal da Prata, no Cariri paraibano, realizou, na manhã desta quarta-feira (4), mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação e aprovação unânime de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. As matérias tratam da destinação de recursos para obras de infraestrutura e da alteração na denominação de uma creche municipal.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026, que autoriza a Prefeitura da Prata a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160 mil, destinado à implantação de energia solar em prédios públicos do município.
De acordo com o texto, os recursos são provenientes de emenda impositiva estadual, por meio de transferência especial, e serão destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. A medida busca viabilizar investimentos na utilização de energia renovável nos equipamentos públicos municipais.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026, que modifica a redação da Lei Municipal nº 234/2020, referente à denominação de uma unidade de ensino infantil localizada no Loteamento Canaã.
Com a alteração, o equipamento público passa a ser oficialmente denominado Creche Municipal Maria Nunes Bezerra “Dona Carminha Nunes”. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a mudança se fez necessária em razão da substituição de um projeto anteriormente vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por uma iniciativa de construção do Governo do Estado.
As duas propostas foram discutidas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando consenso entre os parlamentares quanto às matérias apreciadas.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, a presidente da Câmara Municipal da Prata, vereadora Marciana Dantas, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
