| ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 010 (DELIMITA O PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA) | | 25 de maio de 2026 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 18 de maio de 2026 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008 FECHAMENTO FERIADO DE 01 DE MAIO | | 30 de abril de 2026 |
| ATO DA PRESIDENCIA Nº 007 SUSPENSÃO SESSÃO DIA 22.04.2026 | | 21 de abril de 2026 |
| ATO DA PRESIDENCIA Nº 006 FECHAMENTO FERIADO DE 21 DE ABRIL | | 20 de abril de 2026 |
| COMUNICADO ADMINISTRATIVO N°005 (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO TIPO MOTOCICLETA PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA SOLICITAÇÃO E USO PELOS VEREADORES) | | 16 de março de 2026 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA N°004 (DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2026) | | 10 de março de 2026 |
| ATO DA PRESIDENCIA PONTO FACULTATIVO FERIADO DE CARNAVAL | | 13 de fevereiro de 2026 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA SUEPENSÃO SESSÃO EXPOPRATA | | 25 de agosto de 2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA DECRETO 05 DE AGOSTO | | 1 de agosto de 2025 |
| ATOS DA PRESIDÊNCIA N°008 2025 | | 19 de junho de 2025 |
| NOTA DE PESAR (ATO DA PRESIDÊNCIA) Nº008 2025 | | 19 de junho de 2025 |