A Câmara Municipal da Prata realizou, nesta quarta-feira (12), mais uma sessão legislativa, com a apreciação e votação de matérias de interesse da população. Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do projeto de autoria do vereador José Erinaldo de Sousa, que trata da proteção e do bem-estar de cães e gatos no município.
O projeto institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos em Situação de Rua e cria o Programa Municipal de Acolhimento Animal. A proposta tem como objetivo assegurar acolhimento, tratamento, proteção e controle populacional ético dos animais.
Entre as ações previstas estão a oferta contínua de castração gratuita ou subsidiada, com prioridade para animais comunitários, em situação de rua e pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. O texto também contempla identificação e cadastro dos animais, campanhas de vacinação, ações educativas sobre guarda responsável e campanhas de adoção.
A matéria também autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e manter um Abrigo/Centro Municipal de Acolhimento de Animais, destinado ao recolhimento, tratamento veterinário, guarda temporária e encaminhamento para adoção de cães e gatos em situação de rua, abandonados ou vítimas de maus-tratos.
Caso a construção ou manutenção do espaço não seja possível por limitações orçamentárias, técnicas ou operacionais, o projeto prevê a possibilidade de convênios e parcerias com organizações não governamentais, associações protetoras, clínicas veterinárias e outras instituições que desenvolvam trabalhos de proteção animal. Também estão previstos mutirões de castração e atendimento clínico.
Além da proteção animal, a proposta busca contribuir para a saúde pública, com ações voltadas à prevenção de zoonoses, ao combate ao abandono e aos maus-tratos e à conscientização da população sobre a guarda responsável.
Na justificativa do projeto, o vereador José Erinaldo ressalta que a iniciativa pretende oferecer uma resposta estruturada para a situação dos animais abandonados no município, combinando acolhimento com políticas de castração, educação para a guarda responsável e incentivo à adoção.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, a presidente da Casa, vereadora Marciana Dantas, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.