LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 407 2026 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL)
- PROJETO DE LEI Nº 016 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA, PARA ATENDER A DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL)
- PARECER JURÍDICO Nº 018 (INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATA, ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA) 2