PARECER JURÍDICO Nº 018 (INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATA, ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA) 2
- LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 407 2026 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL)
- PARECER Nº 018 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (PROJETO QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATA PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA)