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Início / PARECERES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO / Página 3

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PARECER-JURÍDICO-N-002-(DISPÕE-SOBRE-A-ATUALIZAÇÃO-DO-PISO-SALARIAL-DO-MAGISTÉRIO-PÚBLICO-MUNICIPAL.-DA-EDUCAÇÃO-DO-MUNICÍPIO-DE-PRATA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS)

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PARECER-JURÍDICO-(PROJETO-DE-LEI-N-029)

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PARECER-JURÍDICO-N-028-(ANÁLISE-DO-PROJETO-N-028-(QUE-DISPÕE-SOBRE-A-CONCESSÃO-DE-PAGAMENTO-DE-UMA-GRATIFICAÇÃO-SALARIAL-AOS-PROFISSIONAIS-DA-EDUCAÇÃO)

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ANÁLISE-DO-PROJETO-N-028-QUE-DISPÕE-SOBRE-A-CONCESSÃO-DE-PAGAMENTO-DE-UMA-GRATIFICAÇÃO-SALARIAL-AOS-PROFISSIONAIS-DA-EDUCAÇÃO-(COMISSÃO-DE-LEGISLAÇÃO.-JUSTIÇA-E-REDAÇÃO)

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ANÁLISE-DO-PROJETO-N-028-QUE-DISPÕE-SOBRE-A-CONCESSÃO-DE-PAGAMENTO-DE-UMA-GRATIFICAÇÃO-SALARIAL-AOS-PROFISSIONAIS-DA-EDUCAÇÃO-(COMISSÃO-DE-EDUCAÇÃO.-SAÚDE-E-ASSISTÊNCIA)

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PARECER-JURÍDICO-N-034-(REFORMULA-E-ATUALIZA-O-REGIMENTO-INTERNO-DA-CÂMARA-MUNICIPAL-DE-PRATA)

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PARECER-JURÍDICO-(ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DEFESA-DO-MUNICÍPIO-DE-PRATA-PARA-O-EXERCÍCIO-FINANCEIRO-DE-2026)

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PARECER-JURÍDICO-N-028-(PATRIMÔNIO-CULTURAL-IMATERIAL-FESTA-DOS-TABERNÁCULOS)

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PARECER-JURÍDICO-N-026

04

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PARECER-JURÍDICO-N-027

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